Áreas de Atuação

Direito Administrativo

O Escritório possui experiência em Licitações e Contratos Públicos de forma que possamos auxiliar nossos clientes em Análise de Editais de Licitação, bem como a habilitação jurídica para participar de Pregões, Concorrências, Leilões, elaboração de Impugnações e Recursos Administrativos e Medidas Judiciais, bem como auxílio na Gestão dos Contratos junto ao Ente Público. Elaboração de Editais de Licitação e Contratos Públicos, Pareceres em processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como em processos junto a Tribunais de Contas.

Direito do Consumidor

Auxilio aos clientes para fortalecimento de imagem, economia de recursos e prevenção de litígios envolvendo todos os aspectos da cadeia de negócio. Aspectos da Oferta (apresentação, rotulagem, embalagem, qualidade das informações, entre outros). Aspectos Publicitários (campanhas de marketing, promoções, mídia, redes sociais e publicidade em geral). Processos Comerciais (venda, pós-venda, relações com clientes, distribuidores).

Direito Civil

O Escritório atua nas ações envolvendo direitos patrimoniais, ações nos Juizados Especiais Cíveis, também nas áreas de Direito de Família e nas questões envolvendo direitos patrimoniais.

Direito Penal

O escritório tem experiência na área de Direito Penal, o acompanhamento de clientes em Delegacia de Polícia, a elaboração de Defesas e acompanhamento processual em Primeira e Segunda instância.

Direito do Trabalho

O Escritório atua na defesa dos interesses de seus clientes, empregados e empregadores. O escritório possui profissionais com experiência na área que irão acompanhar o cliente desde a proposição da ação, apresentando defesas, promovendo o acompanhamento até a conclusão do processo. O escritório atua na área preventiva, auxiliando identificar aspectos que visem minimizar o impacto de ações trabalhistas para o cliente e na implementação de políticas de compliance. Atuação no contencioso trabalhista, assessorando seus clientes em dissídios coletivos, assim como em processos administrativos nos órgãos de fiscalização do trabalho e da previdência social devido a Inquéritos do Ministério Público do Trabalho e atuação do Ministério do Trabalho.

Direito Empresarial

Atuação na constituição e estruturação de sociedades, elaboração e reforma dos estatutos sociais das empresas, bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas das pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer , como alterações de controle e de participação e também questões gerenciais. Participação em reuniões de sócios, assembleia de acionistas, organização de documentos societários. Assessoria na aquisição de empresas e de controle de empresas, estruturação de operações de compra e venda de participações societárias.

Direito Bancário

Atuação na defesa dos interesses dos clientes bancários em operações com Instituições Financeiras (análise de contratos, revisões contratuais de operações de crédito, financiamento imobiliário, leasing, empréstimos), tendo como fundamento a legislação nacional, normativos do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e mercado de capitais.

Direito Tributário

Atuação em ações defesas fiscais, patrocínio de ações judiciais e no âmbito administrativo ações visando a recuperação judicial de tributos pagos indevidamente, defesa em execuções fiscais, e a desconstituição de débitos fiscais, autos de infração e dívida ativa, bem como a obtenção de certidões fiscais. Acompanhamentos processuais realizados em primeira e segunda instâncias, tanto na esfera judicial quanto administrativa, inclusive no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e nos Tribunais Superiores em Brasília/DF. Para casos prioritários do cliente, há acompanhamento diferenciado, com especial atenção à apresentação de memoriais, despachos com julgadores e/ou conselheiros e realização de sustentação oral. Propositura de medidas judiciais para afastar a cobrança inconstitucional ou ilegal de tributos e recuperar o montante indevidamente recolhido pelo cliente, inclusive mediante compensação.

Direito Educacional

Atuação nas questões envolvendo Alunos e Instituições de Ensino. Auxílio a Instituições de Ensino nos segmentos de Educação Básica, Profissional e Educação de Jovens e Adultos, análise de Projetos Político Pedagógicos ante a legislação educacional para formação de Processos Legais e sua Tramitação de Processos Legais nos Conselhos Estaduais de Educação, respondendo diligências e interposição de recursos administrativos, bem como participação em reuniões nos Órgãos Educacionais, visando a solução de eventuais pendências os processos e para garantir maior celeridade na tramitação. Apoio em ocorrências relacionadas com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elaboração de pareceres jurídicos ante a relação aluno/instituição de ensino.

Direito Imobiliário

Assessoria a Pessoas Físicas e Jurídicas para realização dos mais variados negócios imobiliários, tais como direito de superfície, permutas, compra e venda.

Contratos

Assessoria na negociação e celebração de contratos de compra e venda, ou fornecimento de bens e serviços.

Família e Sucessões

Planejamento sucessório, testamentos, inventários, arrolamento e alvarás; Divórcio (consensual e litigioso); Assessoria em questões patrimoniais (casamento e união estável).

Contencioso Cível e Comercial

Desenvolvimento de teses personalizadas nas questões que possuem importância estratégica para o cliente, seja em razão do valor, da matéria envolvida ou da relevância do precedente. Nesta área, a estratégia é desenvolvida em conjunto com o cliente, sempre considerando um cenário mais amplo do que apenas a realidade jurídica da causa.

Direito Administrativo / Licitações

Contencioso administrativo, compreendendo defesas prévias, recursos, impugnações a editais de licitação, solicitações perante diversos órgãos da Administração Pública Tribunais de Contas e Ministério Público. Elaboração de instrumentos jurídicos necessários (Editais de Licitação, Contratos e Anexos), elaboração de relatórios para a demonstração da viabilidade do negócio e fomentar a participação de licitantes; Participação e assessoria nas audiências públicas relacionadas ao Projeto de interesse, assessoria para elaboração de material para esses eventos,  junto aos clientes, bem como auxílio na redação dos documentos jurídicos a serem propostos.

Direito Regulatório

A Área de Direito Regulatório dedica-se às atividades de consultoria e assessoria no que tange aos aspectos legais e regulatórios dos diversos negócios e mercados em que o Cliente atua. Assessoria em contratações, estruturações e negociações e no desenvolvimento de novos produtos/negócios.

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